Os principais padrões para orientar a adoção da responsabilidade social no trato do meio ambiente são fornecidos pela ISO (International Organization for Stadardization). A ISO é uma organização não governamental que engloba uma rede de institutos nacionais de padronização de 159 países com um secretariado geral em Genebra, na Suíça.

A série ISO 14000 contém os padrões mais aceitos internacionalmente para o gerenciamento dos aspectos ambientais de processos, produtos e serviços de uma organização. A ISO 14001, que estabelece os requisitos de um sistema de gestão ambiental, foi adotada por todos os institutos nacionais de padronização dos 159 países que compõem a organização, tendo sido emitidos 188.815 certificados em 155 países até o final de 2008 (ISO, 2008).

As organizações preocupadas com seu desempenho ambiental procuram atingi-lo por meio do controle dos impactos de suas atividades, produtos e serviços sobre o meio ambiente, coerente com sua política e seus objetivos ambientais. Elas agem assim por conta de uma legislação mais rigorosa, pelos aspectos econômicos envolvidos na proteção ao meio ambiente e também devido à crescente preocupação dos públicos de relacionamento em relação às questões ambientais. Para que sejam eficazes e alcancem esses objetivos, as organizações precisam implantar um sistema de gestão ambiental (SGA) estruturado que seja integrado à sua governança e às suas atividades produtivas (ISO 14001, 2004).

O sucesso desse sistema depende do comprometimento da alta direção da empresa e do envolvimento de todos os níveis da estrutura organizacional. Dada a existência desse comprometimento com a implantação do SGA na organização, recomenda-se a elaboração de uma análise da situação atual com relação ao meio ambiente.

O principal objetivo desse diagnóstico inicial é embasar a criação da política ambiental, a partir de uma primeira identificação de aspectos ambientais, dos requisitos legais aplicáveis, das práticas e procedimentos atuais de gestão ambiental, da avaliação de situações de emergência e dos registros de acidentes anteriores ocorridos na organização.

O SGA está amparado no desenvolvimento de uma política ambiental e prega o estabelecimento de um planejamento que contenha ações e programas de gestão para solucionar ou mitigar impactos ambientais diagnosticados, com responsabilidades e recursos definidos para sua implementação e operação. Além disso, o SGA estipula que monitoramento e controle operacional devem ser executados para orientar a implantação das ações corretivas e preventivas, levando ao encerramento do ciclo PDCA com a revisão e avaliação crítica de todo o processo por parte da alta administração (MOURA, L. A. ABDALLA, 2008).

ISO14001 - PoliticaAmbientalISO14001 - SistemaGestaoAmbiental

Figura 3.19 – Criação da Política Ambiental e Ciclo PDCA na ISO 14001 (ISO 14001,2004)

Não é pretensão deste trabalho apresentar detalhadamente a norma ISO 14001 e nem tampouco teremos espaço para avaliar detidamente os passos de sua implantação. Para tal finalidade, existem vários livros que abordam profundamente esse tema, dentre os quais destacamos Qualidade e Gestão Ambiental (MOURA, L. A. ABDALLA, 2008). No entanto, como a ISO 14001 é peça central na definição da estratégia para ações ambientais de uma organização, destacamos nos próximos tópicos um resumo das principais etapas da implantação dessa norma.

3.4.2.1 POLÍTICA AMBIENTAL

A política ambiental constitui a base do SGA e nela deve ser expresso o comprometimento da alta administração com o atendimento aos requisitos legais, com a prevenção da poluição e com a melhoria contínua. Essa política deve ser clara para permitir seu entendimento pelas partes interessadas e nela reside o embasamento para que a empresa estabeleça seus objetivos e metas ambientais.

É recomendado que a política ambiental esteja disponível para o público e que ela seja comunicada a todas as pessoas que trabalham para a organização ou que atuem em seu nome, devendo sua documentação ser mantida atualizada.

O escopo da política deve ser apropriado à natureza, escala e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização. Isso significa que uma empresa cujas atividades produzam impactos ambientais deve elaborar uma política ambiental coerente com seu porte e adequada com a prevenção da poluição em seus processos, comprometendo-se a melhorar seu desempenho ambiental (ISO 14001, 2004).

3.4.2.2 PLANEJAMENTO

No planejamento são estabelecidos e mantidos os procedimentos para a identificação de aspectos ambientais e para conhecimento dos requisitos legais aplicáveis à operação. De posse dessas informações, são definidos os objetivos, metas e programas para tratar os impactos ambientais ou para atender aos requisitos legais identificados.

Aspectos ambientais são todos os elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente. Impactos ambientais são quaisquer modificações no meio ambiente que resultem dos aspectos identificados na organização (MOURA, L. A. ABDALLA, 2008).

Os aspectos ambientais são identificados levando-se em consideração as entradas e saídas, intencionais ou não, dos processos organizacionais presentes, passados, planejados ou de novos desenvolvimentos, em condições normais e anormais de operação, assim como nas situações de emergência razoavelmente previsíveis.

Na identificação dos aspectos, recomenda-se considerar em que situações ocorrem as emissões atmosféricas, a emissão de efluente, o lançamento de resíduo sólido, a utilização de recursos naturais e energia, a emissão de calor, ruído e radiação, dentre outras.

Os requisitos legais internacionais, nacionais, estaduais e municipais, além de outros requisitos, como as normas de autarquias, acordos com autoridades públicas, princípios voluntários ou códigos de práticas devem ser avaliados para o perfeito enquadramento do SGA da empresa a eles.

Os objetivos são os propósitos de desempenho originários da política ambiental e da análise de aspectos e impactos significativos que uma organização se propõe a atingir, enquanto as metas são os requisitos mensuráveis de desempenho que precisam ser implantados para que se atinjam os objetivos. Eles devem ser possíveis de serem atingidos com os recursos disponíveis e alocados ao programa de gestão ambiental, levando em conta as condições financeiras e comerciais da empresa e procurando atender as expectativas das partes interessadas (MOURA, L. A. ABDALLA, 2008).

3.4.2.3 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO

A administração da organização deve designar seus representantes e atribuir a eles a responsabilidade e autoridade definidas para que o sistema de gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido.

Competência e treinamento devem ser oferecidos às pessoas cujo trabalho possa causar impacto ambiental, assim como a conscientização sobre a política ambiental e sobre o próprio SGA é fator crítico de sucesso na sua implementação.

A comunicação interna, através de reuniões de grupos de trabalho, boletins informativos, Internet/Intranet, deve ocorrer entre os vários níveis e funções.

A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos e, caso isso ocorra, um método deve ser estabelecido para implantar esta comunicação, levando em consideração os grupos-alvos, as mensagens e temas apropriados aos canais escolhidos. É recomendada a existência de um procedimento para receber, documentar e responder às questões relevantes encaminhadas pelas partes interessadas.

A interação de funcionários e colaboradores da empresa com os elementos principais do SGA deve ser objeto de documentação adequada, podendo estar integrada a outros sistemas mantidos pela organização. Esses documentos devem estar submetidos à controle de aprovações, alterações e publicações.

Com a finalidade de fornecer orientação sobre como levar os requisitos do SGA às operações do dia-a-dia, devem existir procedimentos operacionais documentados de modo que se assegure que atividades sejam executadas de modo a controlar ou reduzir impactos ambientais. A preparação e resposta da organização às situações potenciais de emergência e de acidentes que possam alterar o meio ambiente devem ser documentadas e ter seus procedimentos periodicamente testados, analisados e, quando for o caso, revisados (ISO 14001, 2004).

3.4.3.4 VERIFICAÇÃO

São requeridas monitoração e medição regulares das características principais das operações impactantes quanto ao meio ambiente com o objetivo de acompanhar a evolução do desempenho, a eficácia dos controles operacionais e a conformidade com objetivos e metas ambientais. Atenção especial deve ser destinada à aferição de equipamentos de medição para que os indicadores colhidos no monitoramento sejam comparáveis.

Os requisitos legais e outros requisitos identificados como aplicáveis devem ser objeto de avaliação de atendimento pela organização, à qual se recomenda que mantenha essas documentações para demonstrar sua adequação, aí incluídas autorizações ou licenças ambientais.

As ocorrências de não-conformidades quanto ao atendimento dos elementos do SGA devem originar ações corretivas para mitigar impactos ambientais e/ou ações preventivas para evitar novas ocorrências.

As interações com o SGA devem ser registradas para demonstrar adequação à norma e a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos  para identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros.

A norma recomenda que auditorias internas sejam realizadas para determinar se o SGA está em conformidade com o seu planejamento e se está sendo adequadamente implementado e mantido. As informações produzidas pelos auditores, que podem ser funcionários da organização ou terceiro atuando em seu nome, devem ser objetivas e imparciais para subsidiar a análise pela alta administração (ISO 14001, 2004).

3.4.2.5 ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO

Em intervalos regulares e planejados, a administração da empresa deve avaliar as oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no sistema de gestão ambiental, incluindo a análise crítica de sua política, objetivos e metas ambientais.

Um novo ciclo PDCA tem início, acatando as decisões e empreendendo-se as ações recomendadas pela alta administração baseadas no comprometimento da melhoria contínua do desempenho ambiental da organização.

 

* A lista de livros e links citados nos posts é encontrada ao fim de cada página desse blog.